O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) publicou nesta quarta-feira (17) o edital para um novo concurso na magistratura federal. São 27 vagas imediatas para o cargo de juiz federal substituto, com atuação nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O certame também formará cadastro de reserva, ampliando as oportunidades para os candidatos aprovados.
Distribuição das vagas por cotas
Das 27 vagas disponíveis, 17 serão destinadas à ampla concorrência, abrindo espaço para todos os candidatos que cumprirem os requisitos.
Vagas para grupos específicos
O edital reserva sete vagas especificamente para candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos. A política de inclusão também contempla outras minorias:
- Uma vaga para candidatos indígenas
- Uma vaga para quilombolas
- Uma vaga para pessoas com deficiência (PcD)
Essa distribuição busca promover maior diversidade na composição da magistratura federal da região.
Requisitos básicos para inscrição
Para participar do certame, os interessados precisam atender a uma série de exigências:
- Bacharelado em direito
- Comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica
- Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam)
- Nacionalidade brasileira
Esses requisitos seguem a legislação estabelecida para cargos públicos federais.
Datas e prazos do processo seletivo
Período de inscrições
As inscrições para o concurso começam na próxima segunda-feira, dia 22, e seguem até 22 de janeiro de 2025.
Local e organização
Os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pelo site conhecimento.fgv.br/concursos/trf2juiz. A primeira etapa do certame, que será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), está prevista para o mês de abril.
A organização do processo pela FGV garante padronização e transparência nas avaliações.
Remuneração e oportunidades
O salário inicial para os aprovados no concurso será de R$ 37.756,55, valor que representa um atrativo significativo para profissionais do direito.
Cadastro de reserva
Além das 27 vagas imediatas, o certame formará cadastro de reserva. Isso significa que mais candidatos poderão ser chamados conforme a necessidade do tribunal.
Essa possibilidade amplia as chances de ingresso na carreira, mesmo para quem não ocupar inicialmente uma das vagas diretas.
Área de atuação dos aprovados
Os juízes federais substitutos aprovados atuarão na 2ª Região Federal, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Importância da jurisdição
Essa jurisdição abrange uma das áreas mais populosas e economicamente importantes do país, oferecendo experiência profissional diversificada.
O TRF2 é responsável por julgar recursos das decisões de primeira instância da Justiça Federal nesses dois estados, desempenhando papel fundamental no sistema judiciário brasileiro.