O governo federal confirmou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. A medida, que manterá a política de adiantamento dos últimos anos, terá pagamentos realizados em abril e maio. A confirmação oficial saiu no Diário Oficial da União por meio do Decreto 12.884.
Calendário de pagamento do 13º salário antecipado
O pagamento do décimo-terceiro será dividido em duas parcelas iguais de aproximadamente R$ 39 bilhões cada. Essa divisão segue o padrão estabelecido em anos anteriores pelo governo.
Primeira parcela
A primeira parcela, correspondente a 50% do valor, será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Segunda parcela
Já a segunda parcela, também de 50%, ocorrerá entre os dias 25 de maio e 8 de junho.
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o 13º salário. A fonte não detalhou os motivos para essa exclusão específica.
Impacto econômico e social da antecipação
A antecipação do 13º salário deve injetar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira. Esse volume significativo de recursos circulando mais cedo pode aquecer o comércio e os serviços em um período tradicionalmente mais fraco.
A medida deve beneficiar aproximadamente 35,2 milhões de segurados do INSS, representando um grande contingente da população. A fonte não detalhou se haverá outras iniciativas complementares para este grupo.
Prorrogação do prazo para contestar descontos
O Governo do Brasil ampliou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos associativos não autorizados. O novo limite para realizar a contestação, que antes findaria em março, agora é o dia 20 de junho.
Esta prorrogação visa facilitar a adesão ao acordo de ressarcimento, que já devolveu quase R$ 3 bilhões aos segurados. O processo abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Como contestar descontos indevidos
- O segurado deve conferir seu extrato pelo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
- Em seguida, deve informar sobre a cobrança não autorizada
- A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação
Como funciona o ressarcimento de valores
Caso a irregularidade seja confirmada (ou a entidade não responda), o segurado pode aderir ao acordo de ressarcimento. Após o aceite, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento. A fonte não detalhou se há necessidade de pedido manual para esses grupos.
Medidas complementares do governo
O Ministério da Previdência Social divulgou que fará a extensão do prazo para recuperar valores descontados indevidamente nas folhas de pagamento. Essa ação complementar busca corrigir irregularidades e garantir os direitos dos beneficiários.
O governo mantém assim duas frentes de ação: a antecipação do 13º salário e a correção de descontos indevidos. Ambas as medidas buscam melhorar a situação financeira dos beneficiários do INSS.
Fonte
- www.acheconcursos.com.br
- Diário Oficial da União (www.in.gov.br)