O governo federal colocou em prática uma mudança nas regras de transição entre benefícios sociais e divulgou os trâmites para que famílias em situação de vulnerabilidade possam migrar do Bolsa Família para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com menos burocracia. A medida começou a valer oficialmente em 30 de abril de 2026 e foi regulamentada por meio da Instrução Normativa nº 54 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quem é afetado pela mudança
A atualização atinge diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Antes da mudança, muitas famílias precisavam cancelar o Bolsa Família para depois ingressar com o requerimento do BPC. Caso o benefício assistencial fosse negado, o grupo familiar poderia ficar temporariamente sem nenhuma renda social garantida. Segundo o governo, a medida pretende assegurar que as famílias não sejam prejudicadas durante a transição entre os programas sociais.
Desligamento voluntário e autorização
O desligamento continua sendo voluntário. A família precisa autorizar expressamente a saída do Bolsa Família para tentar obter o BPC. Bolsa Família e BPC possuem objetivos diferentes. O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, funcionando como um programa de transferência de renda condicionado ao cumprimento de regras nas áreas de saúde e educação. O valor do Bolsa Família é de R$ 600. Já o BPC não exige contribuição ao INSS, mas não prevê pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte.
Três caminhos para solicitar
A Instrução Normativa nº 54 definiu três caminhos para que a família solicite oficialmente o desligamento voluntário do Bolsa Família.
1. Presencialmente no município
O pedido de desligamento poderá ser realizado diretamente no setor responsável pelo programa em cada município ou no Distrito Federal, mediante assinatura de um termo específico.
2. Pelo aplicativo oficial
É possível solicitar o desligamento pelo aplicativo oficial do programa, disponível para celulares Android e iPhone. O responsável familiar deverá ler e aceitar o Termo de Desligamento Voluntário no aplicativo.
3. Durante a solicitação do BPC
O terceiro caminho ocorre no momento da solicitação do BPC, caso seja identificada incompatibilidade de renda entre os dois benefícios. O cancelamento do Bolsa Família será efetivado posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento Social após comunicação formal enviada pelo INSS.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Instrução Normativa nº 54 (instrucao-normativa-n-54.pdf)