O governo federal anunciou uma mudança nas regras que impede o corte automático do Bolsa Família para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, em vigor desde junho, foi criada para evitar que famílias vulneráveis fiquem sem renda durante a análise do pedido do BPC. O acordo envolveu o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Como funcionava antes
Antes da mudança, famílias corriam o risco de perder o Bolsa Família ao solicitar o BPC. Para se enquadrar nos critérios do benefício assistencial, era necessário pedir o desligamento do programa de transferência de renda. Isso gerava insegurança, pois, se o BPC fosse negado, a família ficava sem nenhuma fonte de renda.
Impacto da nova lei
A Lei nº 15.077/2024 alterou o cálculo da renda familiar para o BPC. Antes, valores do Bolsa Família eram desconsiderados; agora, passaram a integrar a renda. Em muitos casos, a inclusão desse valor fazia a renda per capita ultrapassar o limite legal (um quarto do salário mínimo por pessoa). Assim, famílias extremamente vulneráveis precisavam abrir mão do Bolsa Família para tentar o BPC, sem garantia de aprovação.
Novas regras em vigor
Pelas novas regras, o cidadão pode continuar recebendo o Bolsa Família normalmente durante toda a análise do BPC. O desligamento do programa só ocorre se o benefício assistencial for concedido ao final do processo. O formulário de solicitação do BPC agora inclui uma Declaração de Desligamento Voluntário. Ao preenchê-la, o requerente autoriza o desligamento do Bolsa Família apenas se esse for o único fator que impediria a aprovação do BPC.
Procedimento de análise
O preenchimento da declaração não tem efeito imediato. Durante toda a análise, o Bolsa Família continua sendo pago. Quando o INSS identifica que a renda familiar ultrapassou o limite exclusivamente por causa do Bolsa Família, uma nova avaliação é feita, desconsiderando esses valores. Se, após essa reavaliação, a renda estiver dentro dos critérios, o pedido segue para análise dos demais requisitos legais do BPC.
Concessão do BPC
Se o INSS concluir que o cidadão atende a todas as exigências, o BPC é concedido. Somente então o Bolsa Família é encerrado, evitando o pagamento simultâneo dos dois benefícios. O beneficiário com BPC aprovado tem direito aos valores retroativos desde a data do requerimento. O governo informou que pode haver compensação parcial dos valores pagos pelo Bolsa Família durante a análise, mas a fonte não detalhou como será feita essa compensação.