O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo piso salarial dos professores da educação básica para 2026. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de junho. O valor mínimo para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4% em relação ao piso vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77.
Reajuste supera inflação e garante ganho real
O aumento representa um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação do período. A legislação promove mudanças estruturais na forma de cálculo do piso nacional.
Até então, a atualização estava vinculada exclusivamente ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Com a nova regra, o reajuste passará a considerar dois fatores:
- a variação acumulada do INPC do ano anterior;
- mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Caso a fórmula anterior fosse mantida, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%. Com o novo modelo, o aumento alcançou 5,4%. O percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Quem tem direito ao piso nacional
O piso salarial profissional nacional é aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica com formação mínima em nível médio, na modalidade normal. A legislação amplia o alcance para trabalhadores que exercem funções de suporte pedagógico, como:
- direção escolar;
- administração;
- planejamento;
- inspeção;
- supervisão;
- orientação;
- coordenação educacional.
O valor de R$ 5.130,63 corresponde à remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios que adotam cargas horárias diferentes devem fazer o pagamento proporcional.
Novo cálculo e impacto financeiro
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a alteração da fórmula utilizada para reajustar o piso nacional do magistério. O Fundeb reúne recursos da União, dos estados e dos municípios e é responsável por custear grande parte das despesas educacionais. Cerca de 70% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
As receitas do fundo cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026. A adoção da nova metodologia deverá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões para estados e municípios em 2026.
Transparência na atualização do piso
A Lei nº 15.437/2026 exige maior transparência no processo de atualização do piso. O Ministério da Educação deverá publicar, até o último dia útil de janeiro de cada ano, a memória de cálculo completa utilizada para definir o reajuste. A medida visa dar clareza sobre os critérios adotados e permitir o acompanhamento por parte dos profissionais e da sociedade.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Lei nº 15.437 (lei-15-437-2026.pdf)
Fonte
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