Prazo para cadastro biométrico
Os cidadãos elegíveis ao Bolsa Família têm até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A partir dessa data, a biometria será obrigatória para receber o benefício. A exigência também se aplica a outros programas sociais e direitos trabalhistas e previdenciários.
Para quem ainda não possui registro biométrico, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão pode ser feita até 31 de dezembro de 2027. Beneficiários que já têm biometria cadastrada em bases oficiais continuam seguindo as regras atuais. Para esse grupo, a obrigatoriedade da CIN começa em janeiro de 2028.
Como emitir a nova identidade
O processo para emissão da nova identidade inclui:
- Agendamento para atendimento presencial.
- Comparecimento com certidão de nascimento ou casamento.
- Primeira via gratuita na versão em papel.
Mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a CIN, segundo dados oficiais.
Exceções para casos especiais
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou deficiência, podem ser dispensadas temporariamente da biometria. Nesses casos, é necessário apresentar comprovação do período de impossibilidade. A regularização poderá ser exigida posteriormente, com possibilidade de bloqueio dos valores até a atualização cadastral.
Objetivos da medida
A implementação da biometria busca tornar os programas sociais mais seguros e eficientes. A expectativa é garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania destaca que a ampliação dos prazos foi pensada para evitar prejuízos às famílias mais vulneráveis. Os detalhes operacionais ainda serão divulgados pelos órgãos responsáveis.
Fonte
- www.acheconcursos.com.br
- Portaria Conjunta Nº 23 (in.gov.br)