A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa, com reajustes salariais que variam entre 8% e 9%. As medidas, que também incluem novas gratificações e uma licença compensatória, podem elevar vencimentos totais acima do teto constitucional de R$ 46 mil, alcançando até R$ 70 mil mensais. Os textos agora seguem para sanção presidencial, após análise e aprovação pelo plenário da Câmara.
Reestruturação das carreiras legislativas
O Projeto de Lei 179/26, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, promove uma reestruturação completa do plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta prevê reajustes salariais que variam entre 8% e 9%, alcançando servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.
Além disso, o texto altera critérios de concessão de gratificações por especialização, titulação acadêmica e capacitação profissional, criando novas possibilidades de remuneração adicional.
Justificativa das Mesas Diretoras
As Mesas Diretoras das duas Casas defendem que as alterações modernizam as carreiras legislativas, valorizam quadros técnicos e corrigem distorções acumuladas ao longo dos anos. Segundo essa perspectiva, as mudanças representam um ajuste necessário para manter a atratividade e a qualidade do serviço público no Legislativo.
Com essas medidas, busca-se equilibrar as necessidades da administração parlamentar com as expectativas dos profissionais que atuam no Congresso.
Impacto nos vencimentos básicos
Os reajustes previstos terão impacto significativo nas remunerações básicas dos servidores ao longo dos próximos anos. A progressão escalonada permite um aumento gradual dos salários, distribuído entre 2026 e 2029.
Exemplos de evolução salarial
- Auxiliar legislativo (carreira inicial): remuneração básica passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029.
- Consultor legislativo (nível mais alto): vencimentos evoluirão de R$ 13,7 mil em fevereiro para R$ 24,1 mil no mesmo período.
O objetivo é garantir uma transição suave para o novo modelo de remuneração, sem impactos abruptos no orçamento da Casa. Além dos reajustes básicos, as alterações nos critérios de gratificações representam outro componente importante da reforma salarial.
Novas gratificações e benefícios
O projeto cria novas possibilidades de remuneração adicional através de gratificações que podem chegar a 100% na Câmara e no Senado. Essas bonificações estão vinculadas a fatores como especialização, titulação acadêmica e capacitação profissional, reconhecendo a qualificação dos servidores.
Superação do teto constitucional
Na prática, as novas gratificações podem elevar vencimentos totais até a casa de R$ 70 mil mensais, superando o teto constitucional de R$ 46 mil. A mudança abre espaço para pagamentos acima do limite estabelecido pela Constituição, através da combinação de vencimentos básicos e gratificações.
Esse mecanismo permite que servidores com alta qualificação e responsabilidade recebam remuneração compatível com suas funções, mesmo quando ultrapassam o teto salarial. O texto também estabelece uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos estratégicos de direção, chefia ou assessoramento superior.
Licença compensatória para cargos estratégicos
Uma das novidades do projeto é a criação de uma licença compensatória para servidores que exercem funções de direção e assessoramento superior. Na prática, essa licença permite períodos de afastamento remunerado como forma de compensação por atividades consideradas de alta responsabilidade.
Destinatários e objetivos
O benefício está destinado a profissionais que ocupam posições estratégicas na estrutura organizacional do Legislativo. A medida busca reconhecer a carga de trabalho e as exigências específicas desses cargos, oferecendo um mecanismo de descanso remunerado.
A licença compensatória representa mais um elemento na valorização dos quadros técnicos do Congresso, complementando os reajustes salariais e as novas gratificações. Com essa combinação de benefícios, espera-se fortalecer a capacidade institucional das Casas legislativas.
Projeto do Senado também avança
Paralelamente à aprovação na Câmara, o Congresso também aprovou o Projeto de Lei 6070/25, originado no Senado Federal. Essa proposta promove reajustes escalonados nos vencimentos básicos dos servidores da Casa entre 2026 e 2029, além de reestruturar gratificações e adicionais.
Convergência entre as Casas
O projeto do Senado já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores, demonstrando consenso sobre a necessidade de atualização das carreiras legislativas. O texto do Senado também cria uma licença compensatória para servidores que exercem funções de direção e assessoramento superior, alinhando-se com as medidas aprovadas na Câmara.
Essa convergência entre as duas Casas facilita o processo legislativo e aumenta as chances de sanção presidencial. Ambos os projetos seguem, juntos, para análise do Executivo, completando o ciclo de tramitação no Congresso.
Caminho para a sanção presidencial
Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, os textos agora seguem para sanção presidencial. O projeto do Senado segue, junto com o texto da Câmara, para essa fase final do processo legislativo. A decisão do Executivo determinará se as medidas entrarão em vigor ou serão vetadas total ou parcialmente.
Expectativas e defesa das medidas
As Mesas Diretoras das duas Casas continuam defendendo que as alterações modernizam as carreiras legislativas e corrigem distorções acumuladas. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos meses, permitindo a implementação gradual dos reajustes a partir de 2026.
Enquanto isso, servidores e gestores acompanham o desfecho do processo, que pode significar mudanças significativas na remuneração do funcionalismo legislativo.