A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou edital para o cargo de Defensor Público Substituto, abrindo 14 vagas com subsídio inicial de R$ 24.042,23. O concurso, que também forma cadastro reserva, tem inscrições previstas para começar em 13 de fevereiro de 2026, oferecendo uma oportunidade significativa na carreira jurídica estadual. A seleção busca preencher posições essenciais para o sistema de justiça catarinense, com foco na assistência jurídica gratuita à população.
Vagas e política de cotas
Das 14 vagas disponíveis no certame, cinco são destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas. Essa política de cotas segue as normas estaduais e federais de inclusão, reforçando o compromisso com a diversidade no acesso ao serviço público. A medida busca ampliar a representatividade dentro da Defensoria Pública, alinhando-se a diretrizes mais amplas de equidade social. Com isso, o concurso se apresenta como uma porta de entrada diversificada para a carreira defensorial.
Requisitos para inscrição
Para concorrer às vagas, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica. Esses requisitos garantem que os candidatos tenham formação e experiência adequadas para as funções do cargo. A exigência de experiência prática visa assegurar que os futuros defensores estejam preparados para os desafios da assistência jurídica. Além disso, o edital estabelece outros critérios específicos que serão detalhados durante o processo seletivo.
Como se inscrever no concurso
Período e local de inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundatec, no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2026.
Taxa e isenção
A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com prazo final para pagamento até 16 de março de 2026. Para quem precisa de apoio financeiro, o pedido de isenção poderá ser feito entre 19 e 20 de fevereiro de 2026. É fundamental que os interessados fiquem atentos a esses prazos para não perderem a oportunidade.
Etapas do processo seletivo
Prova objetiva
O certame será composto por cinco fases, começando pela prova objetiva prevista para 19 de abril de 2026, em Florianópolis/SC. Essa etapa terá 120 questões de múltipla escolha, testando os conhecimentos dos candidatos em diversas áreas do direito.
Gabarito e aprovação
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 20 de abril, permitindo uma primeira verificação de desempenho. Para avançar à fase seguinte, o candidato deverá alcançar o mínimo exigido por grupo e na soma total.
Critérios de desempate
Em caso de empate entre candidatos, o edital prevê prioridade para melhor desempenho na prova dissertativa. Esse critério busca valorizar a capacidade de argumentação e análise jurídica dos concorrentes. A definição clara das regras de desempate contribui para a transparência do processo seletivo. Dessa forma, todos os participantes podem se preparar sabendo exatamente como serão avaliados em situações de igualdade de pontuação.
Preparação para as provas
Com a prova objetiva marcada para abril de 2026, os candidatos têm um período considerável para se prepararem adequadamente. A estrutura de cinco fases indica um processo seletivo abrangente, que vai além do teste de conhecimentos teóricos. É recomendável que os interessados estudem o edital com atenção para entender todos os detalhes do concurso. A organização antecipada pode fazer diferença no resultado final da seleção.
Oportunidade na carreira jurídica
O subsídio inicial de R$ 24.042,23 representa um atrativo significativo para profissionais do direito em busca de estabilidade no serviço público. A Defensoria Pública oferece uma carreira com impacto social direto, atuando na defesa de direitos fundamentais. Para Santa Catarina, a seleção de novos defensores fortalece a capacidade institucional de prestar assistência jurídica. Assim, o concurso beneficia tanto os candidatos quanto a população que depende dos serviços defensoriais.