A partir de fevereiro, o governo implementou uma mudança significativa na cobrança do Imposto de Renda (IR). A isenção total passa a valer para trabalhadores com renda mensal bruta de até R$ 5 mil.
A medida já está em vigor para os salários pagos em 2026. Seus efeitos práticos, porém, só aparecerão na declaração anual a ser entregue em 2027.
Quem está isento do Imposto de Renda
A isenção abrange três grupos principais:
- Empregados com carteira assinada (CLT) no setor privado
- Aposentados do INSS ou de regimes próprios de previdência
- Pensionistas do INSS ou de regimes próprios de previdência
Como funciona a aplicação automática
Para quem tem apenas uma fonte de renda e se enquadra nos limites da nova tabela, a aplicação é automática. Não há necessidade de solicitação ou preenchimento de formulários adicionais.
A regra se estende ao décimo terceiro salário, desde que o valor total recebido no mês não ultrapasse o limite de R$ 5 mil.
Estimativa de impacto e obrigatoriedade de declaração
Segundo estimativas oficiais, cerca de 141 mil contribuintes devem ser impactados pela mudança.
A dispensa de entrega da declaração para quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 não depende apenas do rendimento tributável. Ela também considera:
- Soma de rendimentos isentos
- Rendimentos tributados exclusivamente na fonte
- Valor dos bens e direitos declarados
A recomendação é conferir atentamente o informe de rendimentos fornecido pelas empresas. Utilizar a declaração pré-preenchida da Receita Federal reduz erros e inconsistências no envio das informações.
Redução progressiva para rendas mais altas
Faixa de renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350
Para quem ganha acima de R$ 5 mil, mas até R$ 7.350, haverá aplicação de um redutor. Este diminui gradualmente o imposto devido, conforme a nova tabela publicada pela Receita Federal.
Rendimentos superiores a R$ 7.350
Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva tradicional. As alíquotas podem chegar a 27,5%, conforme o valor da renda tributável.
Atenção para múltiplas fontes de renda
Contribuintes com mais de uma fonte de renda continuam obrigados a verificar se haverá necessidade de complementar imposto na declaração anual. Isso ocorre mesmo que cada rendimento isolado esteja abaixo do limite de isenção, pois a soma pode ultrapassar o patamar estabelecido.
Deduções que permanecem inalteradas
As principais deduções do Imposto de Renda seguem sem alterações. Isso inclui:
- Desconto simplificado mensal: pode chegar a até R$ 607,20
- Despesas com educação: limite anual de até R$ 3.561,50 por pessoa
- Desconto simplificado na declaração anual: valor máximo de até R$ 17.640
Essas deduções são importantes para reduzir a base de cálculo do imposto. Beneficiam os contribuintes que têm gastos nessas áreas.
Para a declaração apresentada em 2026, relativa aos ganhos de 2025, não há qualquer alteração nas regras. As mudanças começam a valer efetivamente para os rendimentos do próximo ano-calendário, com declaração em 2027.
O que fazer na declaração anual
A nova tabela já está valendo para os salários pagos em 2026. Seus efeitos só aparecerão na declaração anual a ser entregue em 2027, referente aos rendimentos do próximo ano-calendário.
Os trabalhadores isentos começarão a sentir o alívio no bolso a partir de agora. A formalização, porém, ocorrerá apenas no futuro.
Orientações para declaração correta
Para garantir que tudo esteja correto, a orientação é utilizar a declaração pré-preenchida da Receita Federal. Essa ferramenta ajuda a minimizar equívocos e garante que as informações estejam alinhadas com os dados oficiais.
Em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um profissional contábil ou acessar os canais oficiais do fisco.
Impacto e próximos passos
A medida deve beneficiar diretamente milhares de contribuintes. A estimativa é de impacto em 141 mil pessoas.
A isenção para rendas de até R$ 5 mil representa um alívio imediato no orçamento familiar. Isso é especialmente relevante em um contexto de pressões econômicas.
Verificação individual necessária
É fundamental que cada contribuinte verifique sua situação individual. Deve considerar todas as fontes de renda e deduções aplicáveis.
Próximas etapas
Com as regras já em vigor, o próximo passo é acompanhar as orientações da Receita Federal para a declaração de 2027.
Enquanto isso, os trabalhadores podem aproveitar a redução na fonte. Esta deve refletir em maior poder de compra a partir deste mês.
A mudança marca um ajuste na política tributária. Tem foco em simplificar a vida do contribuinte de baixa renda.