O que é o Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. O objetivo é incentivar financeiramente estudantes do ensino médio de escolas públicas. Para ser elegível, é necessário estar matriculado em uma escola pública, cursando o ensino médio até abril de 2024 e pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família. Estudantes de famílias do Bolsa Família têm prioridade. Não é necessário se inscrever.
Problemas com a documentação
Alguns estudantes e responsáveis enfrentam problemas de divergência na documentação. O calendário de pagamento já começou. Para receber o benefício, o responsável deve liberar a conta digital no Caixa Tem. No entanto, o aplicativo exibe mensagens de erro sobre divergências.
Mensagem de erro no Caixa Tem
Ao acessar o Caixa Tem para autorizar a movimentação, o app mostra: “A documentação informada pelo responsável não corresponde com as informações do menor. Por favor, tente novamente.” Isso pode ocorrer porque os dados do responsável não batem com os registrados no MEC, ou por instabilidade no sistema.
Como resolver a divergência
Se a mensagem persistir, o responsável deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com documentos do menor e comprovantes de responsabilidade. O MEC recomenda verificar se os documentos enviados no aplicativo Jornada do Estudante estão corretos. O app oferece três opções: “Mãe do Estudante”, “Pai do Estudante” ou “Responsável Legal”. É preciso enviar o documento correspondente à opção escolhida.
Informações adicionais
Informações sobre frequência escolar devem ser obtidas na escola. A Caixa abre uma conta digital em nome do estudante selecionado pelo MEC. O Incentivo à Matrícula é de R$ 200,00, pago anualmente em parcela única. O Incentivo à Frequência é de R$ 1.800,00 por ano, dividido em nove parcelas. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas.
Fonte
- www.acheconcursos.com.br
- Lei nº 14.818 (www2.camara.leg.br)
- App Caixa Tem (www.caixa.gov.br)
- App Jornada do Estudante (www.gov.br)
- Portal Cidadão da Caixa (cidadao.caixa.gov.br)