INEP, ENCCEJA
questão 14 de 27, número 46 na prova
A Constituição Federal do Brasil, do ano de 1988, assegura, em seu artigo 5°, parágrafo XLI, que toda pessoa que praticar ato discriminatório contra os direitos e liberdades fundamentais será punida. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Editora do Senado, 2008.
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