Questão 35 · Câmara Municipal de Itaguaçu/ES — Contador 2023 (Instituto Access)

Question

Leia atentamente os textos a seguir.

TEXTO 1

O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)

TEXTO 2

A Constituição Federal de 1988 dispõe que:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais. A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:

Accepted Answer

D) O Orçamento-Programa foi consolidado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vinculou o processo orçamentário ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA.

Answer

A) A adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, representou um retrocesso do sistema orçamentário brasileiro.

Answer

B) A elaboração do Orçamento-Programa deve considerar todos os custos dos programas com exceção dos que extrapolem o exercício financeiro, sendo que estes devem constar somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer

C) A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas, conforme a Constituição Federal de 1988 não são características presentes no Orçamento, e sim do Plano Plurianual.

Instituto Access, Câmara Municipal de Itaguaçu/ES

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