Questão 67 · Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Analista Ambiental 2016 (FGV)

Question

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

Accepted Answer

A) causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;

Answer

B) comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental;

Answer

C) subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

Answer

D) reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental;

Answer

E) obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.

FGV, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

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