Questão 26 · CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO – CRT-01 — Assistente de Manutenção 2021 (Instituto Quadrix)

Question

Considerando o que dispõe o Decreto n.o 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos

Accepted Answer

C) considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.

Answer

A) é nula, devendo ser desconsiderada e substituída.

Answer

B) é anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.

Answer

D) não indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.

Answer

E) é incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT-01