Questão 15 · ENADE 2006 — Arquivologia (INEP)

Question

A Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir da sua promulgação e da posterior regulamentação de vários de seus artigos, os órgãos públicos tornaram-se responsáveis pela gestão documental de seus acervos arquivísticos.

Com base no disposto na legislação vigente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Os órgãos públicos do Poder Executivo Federal devem submeter suas tabelas de temporalidade à aprovação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Answer

A) Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem recolher às instituições arquivísticas públicas os acervos sob sua custódia.

Answer

B) Os documentos que constituem o acervo privado do presidente da República são considerados inalienáveis.

Answer

C) O Arquivo Nacional deve proceder à desclassificação dos documentos sigilosos integrados aos fundos documentais sob sua guarda.

Answer

D) Os órgãos públicos devem proceder à avaliação documental em seus acervos, visando à preservação dos documentos de caráter permanente.

INEP, ENADE

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