INEP, ENADE

Em 1934, foi aprovado o primeiro Código Florestal Brasileiro no intuito de regular o uso das florestas e garantir a sua conservação. Posteriormente, em 1965, a Lei n.º 4.771/65 instituiu o então denominado Novo Código Florestal, que ainda está em vigência, e cuja proposta de alteração (Projeto de Lei n.º 1.876/99) foi aprovada, por ampla maioria, pela Câmara dos Deputados, em 24 de maio de 2011. O projeto aguarda votação no Senado Federal, o que deverá ocorrer até o final de 2011.

Considerando o exposto acima, avalie as afirmações que se seguem.

1. I. O projeto do novo Código Florestal tem gerado controvérsias. Um dos dispositivos mais polêmicos é o que reduz a faixa mínima de vegetação ao longo dos rios, de 30 para 15 metros, e estabelece a medição a partir do ponto de menor vazão do rio e não do maior.
2. II. Nos termos do Código Florestal (Lei n.º 4.771/65), atualmente em vigor, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal, cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
3. III. O texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece como obrigatório, a partir de 2030, o replantio de florestas em propriedades dedicadas ao agronegócio com área superior a 200 ha, sempre que a área de floresta nativa for menor que 30% da área total da propriedade.

É correto apenas o que se afirma em