INEP, ENADE
questão 18 de 30, número 23 na prova
Na questão da interface entre o regime comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os regimes ambientais, é preciso enfatizar que, mesmo tendo sido construídos com lógicas distintas e sem uma hierarquia no direito internacional, o primeiro tende a prevalecer, por ter mostrado, em menos de dez anos de existência, que a regulação comercial por meios multilaterais institucionalizados é desejável. A clareza e a precisão das normas estabelecidas e a sua observância, bem como o nível de delegação dos membros são suficientemente assegurados para que o regime seja forte, o que não ocorre na maioria dos regimes internacionais ambientais.
BARROS-PLATIAU, A. F. et alli. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Revista Brasileira de Política Internacional,Brasília, Vol. 47, n. 2, jul/dez. 2004 (adapatado).
Considerando o paralelo apresentado no texto acima entre os regimes comercial e ambiental, avalie as afirmações a seguir.
- I. As questões de cunho comercial são tratadas regularmente nas rodadas de liberalização comercial, ao passo que as questões ambientais são debatidas exclusivamente quando se realizam as grandes conferências internacionais.
- II. Por ter capacidade regulatória, a OMC pode constranger os Estados e demais atores internacionais a seguirem padrões comportamentais; já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) não possui a mesma capacidade regulatória, o que dificulta a construção de um regime ambiental internacional.
- III. A agenda comercial internacional (iniciada com a criação da OMC, em 1995) é mais recente que a agenda ambiental internacional (iniciada com a criação do PNUMA, em 1972), o que explica ser esta agenda mais complexa que aquela.
É correto apenas o que se afirma em
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