INEP, ENADE

Para grande contingente de mulheres, o abortamento resulta de necessidades não satisfeitas de planejamento reprodutivo, envolvendo a falta de informação sobre anticoncepção, dificuldades de acesso aos métodos, falhas no seu uso e ausência de acompanhamento pelos serviços de saúde. Para outras mulheres, a gestação que motiva o abortamento resulta de relações impostas pelos seus parceiros ou de situações de estupro.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica, 2 ed. Brasília, 2011 (adaptado).

A respeito desse tema, avalie as afirmações a seguir.

1. I. O modelo de Atenção Humanizada ao Abortamento, do Ministério da Saúde, tem como um de seus elementos essenciais, a parceria entre a comunidade e os prestadores de serviço para a prevenção das gestações indesejadas e do abortamento inseguro, para a mobilização de recursos e para a garantia de que os serviços reflitam e satisfaçam as expectativas e necessidades da comunidade.
2. II. Não é crime e não se pune o abortamento praticado por médico se: a) não há outro meio de salvar a vida da mulher; b) a gravidez é resultante de estupro ou outra forma de violência sexual, desde que haja o consentimento da mulher ou, se incapaz, de seu representante legal.
3. III. A jurisprudência brasileira tem autorizado a interrupção de gravidez, com o consentimento da mulher, nos casos de malformação fetal com inviabilidade de vida extrauterina.
4. IV. Para a prática legal do abortamento, é necessário apresentar documento de registro policial de que a mulher tenha sido violentada sexualmente.

É correto o que se afirma em