INEP, ENADE
questão 25 de 25, número 35 na prova
A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nova no Brasil. Esse imposto encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, competindo à União instituí-lo sobre grandes fortunas nos termos da lei complementar. Passados quase 30 anos, essa lei complementar ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional regulamentando o referido imposto.
O IGF foi inspirado no impôt sur grandes fortunes, instituído na França em 1982. De lá para cá, o imposto francês sofreu várias alterações, inclusive teve alguns anos de interregno em que foi suprimido. Recentemente, o imposto passou a incidir exclusivamente sobre ativos imobiliários. Além da França, diversos países adotam (ou já adotaram) tributo com características semelhantes ao IGF, como por exemplo Espanha, Holanda, Argentina e Uruguai. A estrutura e os elementos do tributo, entretanto, variam conforme o país. No Brasil, a ideia é que o tributo incida sobre o patrimônio da pessoa física que ultrapasse determinado valor estabelecido em lei.
Disponível em: <https://www.politica.estadao.com.br>. Acesso em: 23 jul. 2018 (adaptado).
Considerando essas informações e a política tributária do Brasil, assinale a opção correta.
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