INEP, ENADE

Um repórter recebe a pauta sobre um projeto, financiado por um banco público, desenvolvido por uma organização privada sem fins lucrativos (ONG) que dá apoio e abrigo a mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob proteção da justiça, em um local com endereço protegido. A pauta tem como fio condutor a vida cotidiana dessas mulheres e o valor pago pelo banco para o desenvolvimento do projeto. Para seu cumprimento, o repórter verifica que serão necessárias informações detalhadas sobre os valores recebidos pela ONG e pago às mulheres; os dados sobre licitação para compra de mantimentos e locação de imóvel; o número de pessoas envolvidas no projeto; os dados pessoais das mulheres e dos processos judiciais que envolvem seus familiares, o endereço dessas pessoas e da movimentação bancária das mulheres, bem como da ONG. Para obter tais informações e, em consonância com valores jurídicos e éticos vigentes, o repórter decide recorrer à Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei nº 12.527/2011.

Nessa situação, o repórter deve