INEP, ENADE
questão 7 de 23, número 9 na prova
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Entre os instrumentos de gestão instituídos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação real do seu valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros.
A respeito do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, é correto afirmar que
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