Questão 9 · ENADE 2019 — Odontologia (INEP)

Question

teXtO i A Resolução n. 196, de 29 de janeiro de 2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que trata da divulgação de autorretratos e de imagens relativas ao diagnóstico e aos resultados de tratamentos odontológicos, enuncia: “O direito à inviolabilidade da imagem é regulamentado na Constituição Federal como garantia fundamental e o Código Civil Brasileiro, no artigo 20, regulamenta a possibilidade de disponibilidade dessa garantia por terceiros perante autorização prévia e expressa de utilização por quem de direito”.

teXtO ii Conforme o Código de Ética Odontológica, capítulo III, artigo 9: “Constituem deveres fundamentais dos inscritos: zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão; abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação”.

Considerando as informações apresentadas e a divulgação de casos clínicos em mídias sociais, é correto afirmar que o cirurgião-dentista poderá

Accepted Answer

B) publicar imagens (iniciais e finais) do tratamento, desde que o paciente tenha assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o dentista informe seu nome e sua inscrição no CRO.

Answer

A) realizar autorretratos acompanhado de seu paciente e publicá-los a partir do momento que o paciente concorde em realizar a fotografia e assine no prontuário de tratamento.

Answer

C) publicar fotografias de dentes já extraídos, não expondo a imagem e o nome do paciente, desde que verbalmente autorizado por ele.

Answer

D) publicar vídeos de procedimentos para fins didáticos e/ou de esclarecimentos sobre determinados tratamentos realizados.

Answer

E) utilizar mídias sociais como ferramenta de marketing para a divulgação de seu consultório, tratamentos que realiza e preços praticados.

INEP, ENADE

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