INEP, ENADE
questão 4 de 28, número 9 na prova
O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).
Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.
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Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
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