INEP, ENADE
questão 23 de 26, número 32 na prova
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime existente nos corpos d’água estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder Executivo Federal, aos estados ou ao Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal fim. Com a publicação da Lei n. 9 984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a entidade responsável pela implementação da PNRH.
Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2023 (adaptado).
De acordo com as informações apresentadas e o disposto na Lei Federal n. 9 433/1997, que instituiu a PNRH, é correto afirmar que independe de outorga
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