Prova Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV — Analista de Tecnologia da Informação – Administração e Governança 2024 (FGV)
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FGV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV
questão 59 de 66, número 63 na prova
A Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no Brasil, reforça a importância do Termo de Referência como documento necessário para a contratação de bens e serviços.
Um dos parâmetros obrigatórios do Termo de Referência consiste em
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… No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
… O Juízo, ao proceder à análise de admissibilidade da petição inicial, indeferiu-a liminarmente, sob o fundamento de que a pretensão deduzida em juízo possuiria natureza exclusivamente declaratória, revelando-se, portanto, incabível a via eleita pela parte autora. Diante do caso narrado, como advogada(o) de Paulo, assinale a afirmativa correta.
… Esses direitos estabelecem, portanto, um padrão ético a ser seguido pelo Estado. Nessa perspectiva, conclui-se que, em um Estado de direito,
… Tal somente é possível porque os referidos direitos estão previstos em normas com natureza: