De acordo com a Lei nº 8.429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade… — Questão 17 · IFFar — Agronomia/Fitotecnia e Defesa Fitossanitaria 2024 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova IFFar — Agronomia/Fitotecnia e Defesa Fitossanitaria 2024 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, IFFar

questão 16 de 38, número 17 na prova

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sancionador. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo _________, induza ou concorra dolosamente para a prática do __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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