Questão 32 · Polícia Militar do Estado do Acre — 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista 2023 (FGV)

Question

Pedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que poderia dificultar o exercício de suas funções regulares. Por tal razão, consultou o Estatuto dos Militares do Estado do Acre para verificar a possibilidade de fruir uma licença para tratar de interesse particular.

Ao final de sua análise concluiu corretamente que a referida licença

Accepted Answer

C) será sempre concedida com prejuízo da contagem do tempo de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.

Answer

A) não está contemplada no Estatuto.

Answer

B) somente pode ser concedida ao militar com mais de dez anos de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.

Answer

D) deve ser concedida, uma única vez a cada decênio, pelo período máximo de três meses, ao militar que a requerer.

Answer

E) é regulada pelo Governador do Estado, de acordo com o interesse do serviço, e não há direito subjetivo à sua fruição.

FGV, Polícia Militar do Estado do Acre

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