Prova Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes — Professor 1 – Brailista 2023 (FGV)
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FGV, Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
questão 11 de 63
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
- I. erradicação do analfabetismo;
- II. melhoria da qualidade do ensino;
- III. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
- IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
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