O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54… — Questão 36 · Prefeitura Municipal de Apiaí/SP — Assistente Social 2025 (Instituto Access) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Apiaí/SP — Assistente Social 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Apiaí/SP

questão 34 de 38, número 36 na prova

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54, estabelece deveres fundamentais do Estado, visando à proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre esses deveres, estão:

  1. I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  2. II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  3. III. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está correto o que se afirma em:

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