Prova Prefeitura Municipal de Barra do Bugres — Agente Comunitário de Saúde – Acs 2025 (SELECON)
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Selecon, Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
questão 8 de 18, número 10 na prova
Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o famoso advogado Liam, com o objetivo de que lhe fosse garantido o direito de saber o motivo de sua eliminação, para propor posteriormente uma medida judicial. O remédio constitucional adequado para o objetivo inicial é o:
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Com base no Decreto 1.171/94, é não vedado ao servidor público
… Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.
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