Instituto Access, Prefeitura Municipal de Cataguases/MG

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à Constituição, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que é considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

(Fonte: Ministério da Saúde, adaptado)

No que tange à atuação pertinente do Conselho de Saúde, no âmbito Nacional, Estadual e Municipal, analise as afirmativas a seguir:

1. I. É de caráter provisório, um órgão colegiado, formado por apenas representantes do governo e dos profissionais de saúde.
2. II. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é uma entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
3. III. O Conselho de Saúde deverá ser composto por 50% de entidades representativa do governo e 50% de entidade representativa dos profissionais de saúde.

Assinale