Questão 21 · Prefeitura Municipal de Estrela Dalva/MG — Médico 2025 (Instituto Access)

Question

No Brasil, algumas autoridades públicas possuem foro privilegiado e essa prerrogativa tem gerado insatisfações sobre igualdade perante a lei e celeridade da Justiça, por isso, este tema é frequentemente debatido na política e no Direito. Mas afinal, o que é o foro privilegiado?

Accepted Answer

D) É o direito de determinadas autoridades de serem processadas e julgadas por tribunais especiais, normalmente superiores, em função do cargo que ocupam.

Answer

A) É a garantia de que qualquer cidadão, inclusive autoridades, será julgado apenas pelo tribunal da sua cidade de origem.

Answer

B) É um privilégio que impede que autoridades públicas sejam responsabilizadas criminalmente durante toda a sua vida.

Answer

C) É o direito de uma autoridade ser julgada exclusivamente por tribunais superiores, independentemente do cargo ou do crime cometido.

Instituto Access, Prefeitura Municipal de Estrela Dalva/MG

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