FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS
questão 13 de 27, número 21 na prova
Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, as bancas para venda de jornais e revistas podem ser autorizadas em logradouros públicos, desde que satisfaçam determinadas condições.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.
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… Para garantir o pagamento, reteve um documento de uso exclusivo para movimentação da conta em que era depositado o benefício previdenciário da assistida e se recusou a devolvê-lo até receber o valor que afirmava ser devido. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta:
… José, um idoso que nunca frequentou a escola e é analfabeto, desejava votar, mas tinha dúvidas se a legislação permitia sua participação nas eleições. Com base nas situações descritas e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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