São requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, nos termos… — Questão 33 · Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS — Agente de Controle Interno 2026 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS — Agente de Controle Interno 2026 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS

questão 30 de 37, número 33 na prova

Texto de apoio

Para responder às questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

São requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, nos termos do artigo 68 da Lei e da Constituição Federal, EXCETO:

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