Prova Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS — Arquiteto e Urbanista – 20h 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS
questão 16 de 37, número 18 na prova
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.
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