Questão 25 · Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG — Arquiteto 2025 (FUNDATEC)

Question

Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão do processo.

Answer

A) Em defesa prévia, o processado não poderá arguir matérias preliminares.

Answer

B) A ausência do advogado constitui, por si só, justa causa para o adiamento da audiência.

Answer

C) A oitiva do servidor processado ou a oitiva de testemunhas não poderá ser dispensada, ainda que a prova documental ou pericial baste para a elucidação.

Answer

E) A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos imputados.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG

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