Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal ou… — Questão 31 · Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG — Assistente Social 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG

questão 29 de 68, número 31 na prova

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, bem como sobre a remuneração dos respectivos membros, aos quais são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

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