Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de… — Questão 13 · Prefeitura Municipal de Montenegro/RS — Professor Área II – Língua Portuguesa 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Montenegro/RS — Professor Área II – Língua Portuguesa 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Montenegro/RS

questão 7 de 32, número 13 na prova

Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, previsto na Lei Complementar nº 2.635/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

  1. ( ) O valor da função gratificada não será percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
  2. ( ) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa e em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  3. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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