Selecon, Prefeitura Municipal de Tapurah
questão 14 de 36, número 18 na prova
O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pode ser acionado para intervir e, de acordo com a análise das normas constitucionais e administrativas e sem violar a discricionariedade do administrador, estar-se-ia violando o princípio da:
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… Essa ação permite que a decisão seja tomada no nível hierárquico mais elevado, garantindo maior controle sobre o procedimento em questão. A descrição se refere ao poder hierárquico chamado de:
Nos casos de anulação de uma licitação na modalidade Convite e de inabilitação do licitante em uma Concorrência Pública, cabem recursos, no prazo de:
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tapurah, estão presentes disposições que tratam do vencimento, remuneração e subsídio; indenizações, direitos especiais e concessões; e direitos da mulher servidora. Na parte do estatuto que regula os referidos conceitos, consta a seguinte concessão ao dependente do servidor:
É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. O fragmento acima se refere ao poder
… Apesar de essas críticas serem válidas, alguns de seus fundamentos, mesmo visando a interesses econômicos, ajudaram a melhorar o trabalho e a vida dos trabalhadores. Assinale a opção que apresenta um desses fundamentos.