Questão 28 · Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)

Question

As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes.

Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) Permanecem em vigor enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Answer

A) Devem ser encerradas automaticamente após 60 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Answer

B) Têm validade apenas durante a tramitação do processo criminal.

Answer

C) Podem ser mantidas por tempo indeterminado, independentemente da situação da vítima.

Answer

D) Encerram-se com a concessão de liberdade provisória ao agressor.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS

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