Questão 18 · Procuradoria Geral do Estado — Técnico em Informática 2021 (FUNDATEC)

Question

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Accepted Answer

D) O servidor da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de 2 (dois) anos.

Answer

A) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

Answer

B) O servidor em estágio probatório poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.

Answer

C) A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em no máximo 2 (dois) períodos.

Answer

E) O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá a metade da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

FUNDATEC, Procuradoria Geral do Estado

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