Instituto Access, Santa Casa de Barra Mansa

As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem os parâmetros para a segurança e saúde no trabalho. A articulação entre a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, atualizado para Avaliação de Riscos no PGR) é fundamental. Sobre essa relação e as diretrizes de saúde do trabalhador, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde identificados nas avaliações previstas nas demais NRs (especialmente a NR-9/PGR), tendo caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. (__)A constatação de um agravo à saúde relacionado ao trabalho pelo médico coordenador do PCMSO obriga a empresa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento do trabalhador, e a reavaliar os riscos ocupacionais no PGR para adotar medidas de controle.

(__)Os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional) têm como objetivo principal selecionar os trabalhadores mais aptos fisicamente ("supertrabalhadores") para as funções de risco, excluindo aqueles com doenças preexistentes para evitar responsabilidade civil da empresa.

(__)O custeio do PCMSO e de todos os procedimentos relacionados (exames, avaliações) é de responsabilidade integral do empregador, sendo vedada a cobrança de coparticipação do trabalhador nestes procedimentos específicos de saúde ocupacional.