Questão 28 · Secretaria de Estado da Administração – SEAD-AP – Peritos — Auxiliar Técnico Pericial – Técnico em Agrimensura 2023 (FGV)

Question

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.

Nesse caso, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

Answer

A) agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso.

Answer

C) agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas.

Answer

D) cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia.

Answer

E) agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

FGV, Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos

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