Estudos técnicos de entidades independentes sugerem mudanças na Previdência Social. As propostas incluem idade mínima única de 67 anos, revisão da contribuição do MEI e benefício adicional para mães. Até julho de 2026, o governo não confirmou o envio de uma nova proposta baseada nesses estudos.
Idade mínima de 67 anos para todos
Uma das propostas em discussão é unificar a idade mínima para aposentadoria em 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, as regras da Reforma de 2019 fixam 65 anos para homens e 62 para mulheres. A mudança seria gradual, justificada pelo aumento da expectativa de vida. No entanto, não há lei, MP ou PEC aprovada alterando a idade mínima vigente.
Revisão da contribuição do MEI
Outra proposta envolve ajustar a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Hoje, o MEI paga um valor reduzido sobre o salário mínimo, mas tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A revisão busca equilibrar o sistema, mas ainda é apenas uma sugestão técnica.
Benefício adicional para mães
Há também a ideia de conceder um benefício extra na aposentadoria para mães. A medida reconheceria o impacto da maternidade na carreira e no tempo de contribuição ao INSS. Trata-se apenas de uma sugestão, sem tramitação legislativa.
Unificação dos regimes previdenciários
Outra proposta prevê revisar regimes diferenciados e unificar gradualmente as regras, incluindo o regime dos militares. Os autores argumentam que isso reduziria desigualdades e ajudaria o equilíbrio fiscal. Qualquer mudança, porém, exigiria alterações constitucionais e amplo apoio político.
Reajuste do salário mínimo em xeque
O estudo também sugere rever o modelo de reajuste do salário mínimo, que impacta diretamente os benefícios previdenciários. A proposta, no entanto, não detalha como seria o novo modelo.
Sem previsão de envio ao Congresso
Até julho de 2026, o Governo Federal não confirmou o envio de uma nova proposta de Reforma da Previdência baseada nesses estudos. As discussões permanecem no âmbito técnico, sem avanço legislativo. A expectativa é que o debate continue, mas qualquer alteração concreta ainda depende de amplo apoio político e de mudanças constitucionais.
Fonte
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