O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) abre as inscrições para um novo processo seletivo simplificado no dia 23 de fevereiro de 2026. A iniciativa visa preencher até 831 vagas para o cargo de Juiz Leigo, que atuará nos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual.
A coordenação da seleção ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que conduzirá as etapas até a homologação final.
Requisitos para candidatura ao cargo de Juiz Leigo
Para concorrer às vagas, os interessados precisam atender a requisitos específicos de formação e experiência profissional. É necessário ter graduação em Direito, na modalidade bacharelado, como formação acadêmica mínima.
Exigências obrigatórias
- Graduação em Direito (bacharelado)
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Comprovação de pelo menos dois anos de exercício da advocacia
Essas exigências buscam garantir que os selecionados tenham conhecimento jurídico sólido e prática forense relevante para atuação nos juizados. A experiência prévia é considerada essencial para o desempenho das funções de Juiz Leigo, que envolvem a aplicação direta da lei em casos de menor complexidade.
Calendário do processo seletivo
Período de inscrições
As inscrições terão início às 8 horas do dia 23 de fevereiro de 2026, conforme estabelecido no edital. Os interessados poderão se cadastrar até as 18 horas do dia 26 de março do mesmo ano, totalizando um período de aproximadamente um mês para realização do procedimento.
Data da prova
Após o encerramento das inscrições, as provas estão previstas para ocorrer no dia 31 de maio de 2026, marcando o início das etapas eliminatórias.
Como realizar a inscrição
Todo o processo será feito pela internet, por meio do site específico da FGV: https://conhecimento.fgv.br/tjbajuizleigo26.
Taxa de inscrição
Para participar, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00. No entanto, haverá isenção desse pagamento apenas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
Etapas da avaliação
Prova objetiva seletiva
A seleção será composta por duas etapas principais de avaliação. A primeira consiste em uma prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório, que valerá 100 pontos no total.
Esse exame terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos jurídicos necessários para a função. Será considerado aprovado quem conseguir 50% de acertos no total da prova, no caso de candidatos de ampla concorrência.
Critérios de aprovação diferenciados
Para candidatos enquadrados como pessoa com deficiência e negros, serão considerados classificados os que alcançarem pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida. Isso significa que precisarão de 40% de acertos no total, em vez dos 50% exigidos para ampla concorrência.
Prova de títulos
A segunda etapa será uma prova de títulos, com caráter apenas classificatório, que valerá 10 pontos. Essa avaliação será realizada apenas para os candidatos classificados na prova objetiva.
Validade do processo seletivo
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Esse período permite que o TJBA faça a convocação dos aprovados conforme a necessidade de preenchimento das vagas ao longo do tempo.
Possibilidade de prorrogação
Além disso, a validade poderá ser prorrogada pelo mesmo período, a critério do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A possibilidade de prorrogação oferece flexibilidade administrativa para o órgão, que poderá estender o prazo caso haja necessidade de novas convocações ou ajustes no quadro de pessoal.