As regras para se aposentar pelo INSS em 2026 sofrerão alterações, com o aumento gradual da idade mínima e dos pontos exigidos. As mudanças atingem principalmente os segurados que ainda não haviam completado todos os requisitos até o fim de 2025. Quem conquistou o direito adquirido continua protegido pelas regras anteriores.
Mudanças nas regras de transição
As alterações fazem parte das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019. O objetivo é promover uma adaptação gradual entre o sistema antigo e o modelo atual. Alguns critérios são reajustados anualmente até alcançarem os limites definitivos estabelecidos pela legislação.
Idade mínima progressiva em 2026
Uma das principais mudanças está na regra da idade mínima progressiva. Em 2026, os requisitos passam a ser:
- Mulheres: 62 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir simultaneamente a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos. A progressão continuará ocorrendo até atingir os limites finais da reforma: mulheres: 62 anos de idade e 30 anos de contribuição; homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Regra de transição por pontos
Outra modalidade é a regra de transição por pontos. Nesse sistema, o INSS soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. O resultado deve atingir a pontuação mínima exigida para cada ano. A pontuação continuará aumentando gradualmente até atingir os limites finais de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
Direito adquirido garantido
Quem completou todos os requisitos antes das mudanças continua protegido pelo direito adquirido. O segurado pode utilizar as regras que estavam em vigor quando cumpriu as exigências, mesmo que faça o pedido de aposentadoria apenas em 2026 ou nos próximos anos. Uma trabalhadora que alcançou os requisitos em 2025 poderá solicitar o benefício pelas regras daquele período, sem ser afetada pelos novos critérios.
Como acompanhar sua situação
Os segurados podem acompanhar sua situação previdenciária pelos canais oficiais do INSS. Os canais oficiais do INSS incluem o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Fonte
- www.acheconcursos.com.br
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