De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor: I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função. II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal. III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária. Quais estão corretas?

Prova Câmara Municipal de Candiota/RS — Agente Administrativo 2024 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Câmara Municipal de Candiota/RS

questão 21 de 36, número 24 na prova

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.
III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária.

Quais estão corretas?

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