FUNDATEC, Câmara Municipal de Candiota/RS
questão 20 de 39
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos:
- I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra disposição expressa em lei.
- II. Quando ficar provado em processo que o servidor exerce advocacia administrativa.
- III. Na falta de cumprimento do dever funcional.
Quais estão corretos?
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