FGV, Câmara Municipal de Caruaru
questão 23 de 53, número 30 na prova
A fiscalização financeira, contábil e orçamentária do Município será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do executivo.
Sobre o controle da Câmara de Vereadores, analise as afirmativas a seguir.
- I. Ela deve realizar a fiscalização de contas de empresa em cujo capital o Município participe de forma direta ou indireta, nos termos de convênio ou de acordo constitucional autorizado pela Câmara.
- II. Ela deve realizar o exame de demonstrativos contábeis e financeiros de aplicação de recursos das unidades administrativas sujeitas ao seu controle, determinando a regularização na forma legalmente estabelecida.
- III. Ela deve examinar e aprovar os auxílios concedidos pelo Município a entidades particulares sem fins lucrativos, de natureza assistencial.
Assinale:
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De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
… Sobre esta situação hipotética, assinale a afirmativa correta, considerando que João respondeu à consulta no mesmo dia em que foi indagado.
… Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica descritas, qual das alternativas abaixo melhor representa a abordagem da escola?
Assinale a opção que apresenta somente princípios previstos expressamente no Art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.
… De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é: