FGV, Câmara Municipal do Recife
questão 33 de 62, número 34 na prova
O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como:
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… A Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agenersa a descentralização de atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, relacionadas às concessões e permissões de serviços públicos que envolvam energia, nas situações em que o Poder Concedente é a União, mediante observância da legislação setorial. Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que
… 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Questão 16 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Professor – Artes 2023 (FUNDATEC)
… Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
… ( ) O acesso à educação é direito da pessoa com transtorno do espectro autista, visando à sua inserção no mercado de trabalho. As afirmativas são, respectivamente,